sexta-feira, 30 de maio de 2014


AÇÃO DA NOVA SOCIEDADE E PREFEITURA DE MACEIÓ PROC 02041/2003



ª VT DE MACEIO
Despacho
Despacho publicado(a) no Diário da Justiça do Trabalho Nº 1482/2014 de 29/05/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PROCESSO Nº 0204100-50.2003.5.19.0003
Adv. Do Reclamante MARCOS PLINIO DE SOUZA MONTEIRO
Adv. Do Reclamante ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS
Adv. Do Reclamante BOANERGES VIEIRA GAIA JUNIOR
Adv. Do Litisconsorte MARIA GORETE PEREIRA DOS SANTOS
Litisconsorte MUNICIPIO DE MACEIO
Reclamado NOVA SOCIEDADE
SINDICATO DOS AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE
Reclamante
Adv. Do Reclamado CINTIA POSSAS MACHADO
Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) BOANERGES VIEIRA GAIA JUNIOR, a comparecer(em) à sede da 3ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ/AL, situada à AV. DA PAZ, nº 1994, CENTRO, MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES
seguintes: FINALIDADE: Ciência de despacho. Processo Nº 0204100-50.2003.5.19.0003 .DESPACHO:Tem razão o Município de Maceió. O entendimento do
TST é de não ser possível a individualização dos créditos quando a ação é ajuizada pelo sindicato como substituto processual. A individualização é possível
quando se tratar de ação plúrima.
Por questões de segurança jurídica, disciplina judiciária e para não criar expectativas insustentáveis no jurisdicionado, entende o juízo que deve acompanhar a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Assim, notifiquem-se os exequentes para juntarem, no prazo de 15 dias, as peças processuais necessárias à formação do Precatório requisitório, enviando-o
logo após, por ofício, ao E.Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região.MACEIÓ, 15/05/2014. Juiz(a) do Trabalho: FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO. Os
prazos passarão a fluir a partir da data da publicação desta notificação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MACEIÓ-
AL, aos 21 dias de maio de 2014. Eu, ÍTALA CERYNO GAMELEIRA__________, TÉCNICO JUDICIÁRIO digitei, e eu, WESLEY SIMPLICIO

MELO_____________, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi. ALDA DE BARROS ARAUJO - Juiz(a)

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