DILMA AMEAÇA VETAR O PISO SALARIAL

AINDA NÃO ACABOU!.... DILMA AMEAÇA VETAR O PISO SALARIAL!

28/05

           Hoje a CONACS, representada por sua presidente Ruth Brilhante e a assessora jurídica da CONACS, fizeram uma verdadeira perigrinação no Congresso Nacional a fim de buscar informações sobre o andamento do PLS 270/06, para a sanção da Presidente Dilma Rousseff.  E depois de inúmeras conversas com parlamentares representantes da base governista, chegou-se a um informação alarmante. Temos 2 notícias, diz Ruth Brilhante: "A 1ª notícia é boa, e se refere ao fato de que ainda hoje o projeto do Piso Salarial foi encaminhado a Casa Civil, e o prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis a conta de amanhã! Assim, a presidente tem até o dia 18/06 para sancionar ou vetar o PLS 270/06.

       Já a 2ª notícia é péssima: Segundo a assessoria da SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), a primeira intenção da Presidente é de VETAR o PLS 270/06 e encaminhar um outro projeto "dela", para o Senado Federal, e começar tudo de novo do zero".

           Por outro lado, segundo essa assessora, pode ser que a Presidenta mude de ideia, assim como fez com o PL da aposentadoria especial das policiais, sancionado semana passada. A atual situação política pode desencorajar a presidente a vetar um Projeto tão relevante para uma categoria numerosa e de força política incalculável!

          DESSA FORMA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONACS SOLICITA QUE TODAS AS ENTIDADES DE CLASSE COMPROMETIDAS COM A LUTA DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE, ENCAMINHEM COM URGÊNCIA CARTA à PRESIDENTA DILMA ROUSSEF, REIVINDICANDO A IMEDIATA SANÇÃO DO PLS 270/06.

PARA ISSO, UTILIZEM O LINK ABAIXO E PREENCHA O FORMULÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA! OU SE QUISER ENCAMINHE UMA CARTA VIA CORREIO NO ENDEREÇO:

Presidenta Dilma Rousseff
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto
70150-900 Brasília/DF

https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

CONVOCAÇÃO SANSÃO DO PISO SALARIAL

URGENTE - CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

04/06

 CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

          A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País a estarem presentes na grande “MARCHA NACIONAL PELA SANÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL”,  no dia 16/06/2014 a partir das 08:00 horas da manhã, em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes.

                  A CONACS esclarece que esta mobilização é em caráter de URGÊNCIA e se faz necessária diante da possibilidade da Presidente da República vetar parcial ou integralmente o PLS 270/06, que trata da regulamentação do PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE.

                 Explicamos ainda que diante da ausência de uma posição oficial por parte do Governo, e das dificuldades políticas apresentadas pelos representantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, entre outras estratégias, a CONACS pede a colaboração de todas as entidades de classe, simpatizantes  da causa e especialmente, a todos os COLEGAS a UNIÃO DA CATEGORIA, e assim, não medindo esforços, compareção no maior números posssível à MARCHA  NACIONAL PELA SANÇÃO DO PISO SALARIAL,  ajudando a escrever a nossa própria história.

 A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, Sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa que confiam e acreditam nesta entidade, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de sanção do Piso Salarial Nacional.

 OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS, e como medida de segurança dos participantes recomenda-se que todos que atenderem a esta CONVOCAÇÃO, compareçam uniformizados com as camisetas confeccionadas pela CONACS ou mesmo camisetas de uniforme de seus próprios municípios, evitando assim, mal entendidos com outros grupos que possam estar  fazendo mobilizações nos mesmos dias!

 Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mailconacs2011@hotmail.com.  

 Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

CONCURSO AGENTE DE SAÚDE 2014

Concurso Agente de Saúde 2014 – Edital, Vagas, Inscrição

Agente de Saúde Concurso Público 2014

O Concurso Agente de Saúde 2014 é bem concorrido, embora ele seja mais simples do que muitos outros que nós temos, mas trata-se de um concurso feito pela prefeitura que, assim como os demais, oferecem a estabilidade tão procurada pela maioria. Por esse e outros motivos que mesmo sendo um concurso com salário mais simples muitas pessoas acabam procurando o mesmo. Então vamos entender tudo sobre esse concurso. Saiba onde procurar essas oportunidades, veja o edital do concurso de Agente de Saúde 2014 e quais são as vagas que estão em aberto.


Prefeituras de diversos municípios abrem vagas para Concurso Agente de Saúde 2014, por isso que o segredo é ficar de olho, tanto na prefeitura da cidade onde você mora, como também da prefeitura de cidades vizinhas, que seria interessante concorrer também, caso seja próximo. Hoje em dia você tem muitos benefícios ao passar em um concurso, tem sua estabilidade financeira e os benefícios concedidos ao trabalhador, como contrato CLT, vale transporte, vale alimentação, entre outros que variam de cargo para cargo. Por esses e outros motivos não deixe de participar e concorrer a todas as oportunidades em aberto.

Vejamos a lista de concursos públicos para agente de Saúde 2014 que estão abertos em todo o Brasil, veja uma mais próxima de você:

• Prefeitura de Alvora de Minas – MG

• Prefeitura de Bombinhas – SC

• Prefeitura de Cabo Verde – MG

• Prefeitura de Campos de Júlio – MT

• Prefeitura de Ipanema – MG

• Prefeitura de Palmas – TO

• Prefeitura de São Bento – MA

• Prefeitura de Santa Ernestina – SP

Procure uma região mais próxima para que você possa concorrer asvagas de Agente de Saúde 2014. Veja no edital do Concurso Agente de Saúde 2014 os salários e benefícios para ver qual compensa mais fazer. E não se esqueça da preparação que também é fundamental você fazer. Ainda mais por que a gente precisa disso por conta da prova que é bem elaborada e por conta da concorrência também.

LEI 11350 - EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE

PELA LEI 11.350, HOJE MENOR SALÁRIO BASE É DE R$: 3.131,27 PARA OS ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PELO GOVERNO FEDERAL. FOTO: DIVULGAÇÃO. Pela LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006., vejam a tabela de salário base. TABELA SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Em R$ SALÁRIO - 40 HORAS CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS Até 31 de dezembro de 2012 1o de janeiro de 2013 1o de janeiro de 2014 1o de janeiro de 2015 V 3.011,11 3.426,11 3.736,11 4.046,11 IV 2.977,07 3.392,07 3.702,07 4.012,07 ESPECIAL III 2.944,22 3.359,22 3.669,22 3.979,22 II 2.897,36 3.312,36 3.622,36 3.932,36 I 2.864,97 3.279,97 3.589,97 3.899,97 V 2.832,76 3.247,76 3.557,76 3.867,76 IV 2.801,73 3.216,73 3.526,73 3.836,73 C III 2.770,88 3.185,88 3.495,88 3.805,88 II 2.740,21 3.155,21 3.465,21 3.775,21 I 2.697,09 3.112,09 3.422,09 3.732,09 V 2.666,85 3.081,85 3.391,85 3.701,85 B IV 2.637,78 3.052,78 3.362,78 3.672,78 III 2.608,88 3.023,88 3.333,88 3.643,88 II 2.580,15 2.995,15 3.305,15 3.615,15 I 2.551,58 2.966,58 3.276,58 3.586,58 V 2.512,10 2.927,10 3.237,10 3.547,10 IV 2.484,94 2.899,94 3.209,94 3.519,94 A III 2.457,94 2.872,94 3.182,94 3.492,94 II 2.431,10 2.846,10 3.156,10 3.466,10 I 2.406,27 2.821,27 3.131,27 3.441,27

O 1º #OCUPE dos agentes de saúde a página da Presidente Dilma

O 1º #OCUPE dos agentes de saúde a página da Presidente Dilma

 

 Manifestações dos Agentes de Saúde ganham as redes sociais

O 1º #OCUPE dos agentes de saúde a página da Presidente Dilma já tem resultado positivo. No segundo dia já temos a participação de agentes de diversos estados brasileiros. O #Ocupe continuará por tempo indeterminado. Saiba sobre a estratégia, clique aqui!




Mobilização Nacional convoca a categoria para o 1º OCUPE à página da Presidente Dilma.

Acesse a página da presidente em: www.facebook.com/SiteDilmaRousseff

Vamos nessa, #COMPARTILHA!

Juntos, Somos Mais Fortes!
Participe dessa Mobilização Nacional!

Assine a Petição em Prol da Sanção do PLS 270/2006, que trata do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

MOBILIZAÇÃO NACIONAL: Cresce as manifestações dos agentes comunitários e de combate às endemias, nas redessociais, pela sanção presidencial ao Piso Nacional da categoria.

Participe dessa luta, compartilhe o material produzido pela MNAS!
MNAS inicia campanha pela sanção presidencial do Piso Salarial dos Agentes de Saúde do Brasil.

CONTAGEM REGRESSIVA PARA DILMA SANCIONAR PISO DOS ACS E ACE,

CONTAGEM REGRESSIVA PARA DILMA SANCIONAR PISO DOS ACS E ACE,

MOBILIZAÇÃO NACIONAL: Cresce as manifestações dos agentes comunitários e de combate às endemias, nas redes sociais, pela sanção presidencial ao Piso Nacional da categoria.

Falta apenas 11 dias para encerrar o prazo da sanção, que estabelece o Piso Nacional dos Agentes de Saúde. A campanha #SancionaDilma, continua!

A hashtag #SancionaDilma que é vinculada ao pedido de sanção do PLS 260/2006, já se tornou uma marca registrada dos Agentes de Saúde, tanto no Facebook como no Twitter. Todo o conteúdo divulgado na fanpage do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil automaticamente é divulgado no Twitter da Mobilização Nacional.

Assine a Petição em Prol da Sanção do PLS 270/2006, que trata do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). Vote em http://bit.ly/SancionaVaiDilma.

LEGISLAÇÃO

Leis

crime de assedio moral

Cartilha de esclarecimento sobre a prática do crime de assédio moral contra trabalhadores.

PL 7.056/10 - NOVO PL QUE REGULAMENTA A EC 63 - DEP PEDRO CHAVES

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à

EMENDA CONSTITUCIONAL 63

EMENDA CONSTITUCIONAL 63, QUE CRIA O DIREITO AO PISO SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE

Lei Federal 11.350/06

Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s, providências.

Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006

Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE

Lei Federal 8.142/90

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Lei Federal 8.080/90

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Decreto Lei nº 3189 de 04/10/1999

Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02)

Portarias

PORTARIA Nº 2.008, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 DO GM/MS

POrtaria do GM/GM nº 2.008 que fixa o valor de R$ 651,00 aos ACS

Portaria nº 1234 do GM/MS de 2008

Fixa o valor do incentivo aos ACS em R$ 581,00

Porataria do MS/GM nº 648/06- Normas e Diretrizes do PSF

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Projetos de Lei

TEXTO FINAL DO PLS 270 - PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE

TEXTO FINAL DO PLS 270/2006, APROVADO EM PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, DIA 21 DE MAIO DE 2014

LISTA COMPLETA DOS DEPUTADOS - VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL 23/10

lista de todos os deputados federais e sua participação nas votações do PL 7495/06, no dia 23/10/2013.

CONTRAPROPOSTA DA CONACS PARA O PISO SALARIAL

Proposta da CONACS para o Governo Federal e Moção de Apoio da Comissão de Seguridade Social

ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS E VEREADORES

ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES EM APOIO À IMEDIATA APROVAÇÃO DO PL 7495/06,QUE REGUALMENTA A EC 63 E CRIA O PISO SALRIAL NACIONAL DOS ACS E ACE

Texto Substitutivo da PEC 391/09 - Relatora Dep. Fed. Fátima Bezerra (PT/RN)

Texto substitutivo da PEC 391/09, aprovado pela Comissão Especial dia 11/11/2009.

PEC nº 391/09 - Autor Dep. Fed. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)

Acrescenta no art. 198, § 5º o direito dos ACS e ACE de um Piso Salarial Nacional e de um PCCR para a categoria

PL 7495/06 - Autor Senador Rodolpho Tourinho

Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

PLS 477/07 - Autor Senador Expedito Júnior

Garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de Insalubridade e dá outras providências

PLS 196/09 (PL 6.111/09)- Autora Senadora Patrícia Saboya

Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda o PCCR dos ACS e ACE

Resoluções

PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ANUAL DA CONACS 2014

PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLEIA ANUAL DA CONACS/2014 E DO 3º FNC.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2013 E REGIMENTO ELEITORAL

Edital de Convocação Eleitoral e Regimento eleitoral das Eleições a serem realizadas no 5º Congresso Nacional da CONACS.

REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS

MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO IMEDIATO DO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS

RESOLUÇÃO 025/2010 DO TCM - GO

RESOLUÇÃO QUE TRATA DO INCENTIVO ADICIONAL DA UNIÃO COM PARECER FAVORÁVEL AO PAGAMENTO AOS ACS COMO INCENTIVO E NÃO COMO 13º SALÁRIO.

Resolução 012/06 do TMC do Estado de Goiás

Complementa a Resolução 09/06 do TCM do Estado de Goiás

Resolução 09/2006 do TCM - GO

Determina aos Municípios Goianos os Parâmetros de Regulamentação e Aplicação da EC 51/06 para a contratação dos ACS e ACE.